Qual a documentação oficial que tenho ao registrar um domínio no RegistroCom.Com e qual o foro competente para estas questões?
Existe a "Política Uniforme da Disputa de Nomes de Domínio"
que você pode conhecer clicando
aqui.
Há
também o "ACORDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTRO DE
DOMÍNIOS" que você pode conhecer clicando
aqui.
Quanto
ao foro internacional para estas questões, ele está especificado
nos documentos citados acima; na hipótese de questões nacionais
envolvendo diretamente o RegistroCom.Com o único foro competente é
o da comarca de Belo Horizonte (MG), que você concorda
explicitamente em eleger ao utilizar qualquer serviço do
RegistroCom.Com ou ao colocar em juízo qualquer questão envolvendo
o RegistroCom.Com.
