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Negociação de Domínios - Termos do Serviço

Domminio de Internet




TERMOS E CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE

DOMÍNIOS E INTERMEDIAÇÃO SEGURA






Este documento estabelece as relações e o acordo entre a RegistroCom.Com Ltda e o Cliente do Serviço de Negociação de Domínio.

I - CLÁUSULAS DE DEFINIÇÃO DO SERVIÇO

1) CONCEITO DO SERVIÇO
O Serviço de Negociação de Domínios da RegistroCom.Com é uma forma de prestação de serviço, onde a RegistroCom.Com realiza a compra/venda de  um domínio de internet já registrado anteriormente por uma terceira parte (Vendedor - atual proprietário do domínio) por órdem do Cliente que, ao final do processo de prestação de serviço,  almeja se tornar o proprietário do domínio em negociação. Ao ordenar o Serviço de Negociação de Domínios o comprador concorda que a RegistroCom.Com será seu negociador exclusivo para realizar a compra/venda do domínio em negociação.

Este serviço, conforme o caso, pode ser prestado nas seguintes modalidades:

a) Com a inclusão do Serviço de Intermediação Segura Para Compra e Venda de Domínios descrito na página https://www.registrocom.com/compre-e-venda-dominios/  que, neste caso,  é apenas uma das formas de finalizar um processo de negociação de domínio.

b) Com a característica de tratar exclusivamente do Se
rviço de Intermediação Segura Para Compra e Venda de Domínios descrito na página https://www.registrocom.com/compre-e-venda-dominios/  que, neste caso,  é o objeto principal da prestação de serviço. Neste caso o  comprador (CLIENTE) e o VENDEDOR já chegaram chegaram a um acordo anteriormente, e já estabeleceram o preço e condições para a realização do negócio, cabendo à REGISTROCOM.COM tão somente finalizar a operação, garantindo a segurança de ambas as partes, observando os procedimentos e regras descritas na pagina
 https://www.registrocom.com/compre-e-venda-dominios/
Para efeito de definição dos detalhes da operação, a REGISTROCOM.COM  enviará para ambas as partes uma mensagem com todos os detalhes que deverá ser aceito por ambas as partes, antes do início da operação. Quando se tratar de operações a serem finalizadas no exterior, bastará a aceitação do comprador (CLIENTE).

c) Com a característica de não utilizar o Serviço de Intermediação Segura Para Compra e Venda de domínio, caso este destinado, principalmente,  à situação em que uma das partes  reside fora do Brasil. Neste caso o serviço de fiel depositário será contratado no exterior e seu custo será de responsabilidade do comprador (CLIENTE).


Parágrafo 1 -  Quando for necessário que o VENDEDOR envie documentos para o Registro.Br via correio, este envio deverá, obrigatoriamente, ser realizado via SEDEX, sob pena de o comprador ter o direito de solicitar o cancelamento da operação e restituição do valor depositado em garantia, se a  após 15  dias corridos o domínio ainda não tiver sido transferido. Estes 15 dias serão contados da data da notificação enviada ao vendedor para que efetue a transferência do domínio.


2) RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO
O pagamento do preço do domínio, das eventuais despesas acessórias, de impostos no Brasil e no exterior, e da remuneração da RegistroCom.Com são de exclusiva responsabilidade do Cliente. A RegistroCom.Com tem a responsabilidade de pagar os impostos referentes à sua própria receita, pela prestação do serviço.

3) RECEBIMENTO DE VALORES DO CLIENTE PARA PAGAMENTO AO VENDEDOR
Para que a negociação seja concluída e  efetivada com sucesso o Cliente (Comprador) entregará à  RegistroCom.Com o valor devido ao vendedor. Ao receber este valor  a RegistroCom.Com  assume total responsabilidade pela guarda deste valor e pela sua correta destinação,  que é efetuar o pagamento ao vendedor.

Neste caso,  a RegistroCom.Com é apenas o fiel depositário do valor devido pelo Comprador para pagamento do domínio ao Vendedor.

Assim, ao receber o valor do COMPRADOR devido ao VENDEDOR a RegistroCom.Com não emitirá nota fiscal, uma vez que, neste caso, o valor recebido não constitui uma receita da RegistroCom.Com. Neste caso a RegistroCom.Com emitirá um recibo atestando sua responsabilidade pelo recebimento do valor e pela sua correta destInação.

Cabe ao Cliente, que ordenou a compra do domínio, em cada caso, determinar e recolher os eventuais tributos incidentes sobre a aquisição do domínio,  em função de suas responsabilidades legais.



4) A RECEITA DA REGISTROCOM.COM
A receita de prestação de serviço da RegistroCom.Com consiste em uma Tarifa Inicial (Tarifa Para Consulta Inicial)  e em uma comissão que é cobrada, caso a negociação tenha êxito, conforme ítem 8 - PREÇO DO SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE DOMÍNIOS das CLÁUSULAS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO descritas à seguir.

A RegistroCom.Com emitirá notas fiscais sobre todas as suas receitas a saber:
a) Nota Fiscas sobre a     Tarifa Para Consulta Inicial.
b) Nota Fiscal sobre sua remuneração caso a negociaçao tenha êxito, conforme

ítem 8 - PREÇO DO SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE DOMÍNIOS das CLÁUSULAS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

4.1)Emissão de Nota Fiscal Sobre  a Receita do Vendedor
Excepcionalmente, a RegistroCom.Com poderá emitir nota fiscal sobre o valor total de um processo de negociação (incluindo a receita do vendedor, desde que o CLIENTE assuma, integralmente,  os custos tributários que não são de responsabilidade da RegistroCom.Com.



II - CLÁUSULAS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

1) TEMPO DE RESPOSTA DO CLIENTE
Durante o processo de negociação, o Cliente (comprador), se compromete a responder as nossas mensagens em até 03 dias úteis, para nos orientar e nos comunicar suas determinações. Na hipótese de não recebemos retorno de nossas mensagens, o processo não terá como prosseguir e será arquivado.
1.1) Caso um processo de negociação de domínio seja fechado por falta de resposta do Cliente, o processo poderá ser reaberto uma vez por solicitação do Cliente.
1.2) Na hipótese de reincidência do Cliente  em não responder as nossas mensagens, no mesmo processo de negociação,  o processo de negociação será fechado definitivamente. Neste caso, o processo fechado,  só poderá ser reaberto mediante o pagamento de nova tarifa de inicialização do serviço.

2 ) REPRESENTANTE DO CLIENTE
Durante o processo de negociação, o Cliente (comprador) designará um colaborador responsável por transmitir suas decisões ao negociador. Todas as determinações e instruções transmitidas pelo Representante do Cliente, serão consideradas como ordens do Cliente. Da mesma forma, as ofertas de compra de compra transmitidas pelo Representante do Cliente serão consideradas como ofertas de compras efetivas do Cliente.

3) OFERTAS DE COMPRA PARA AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO
Inicialmente,  o comprador define um preço máximo que ele esta disposto a pagar pelo domínio, para que a RegistroCom.Com possa iniciar os contatos como o vendedor, e  prosseguir com o processo de negociação. O valor  máximo definido pelo comprador de ser maior ou igual ao valor mínimo definido pelo negociador,   para o domínio que está em processo de negociação. Este valor máximo definido pelo comprador poderá ser  aumentado quando o o comprador desejar, caso haja desinteresse do vendedor.

De posse do valor máximo autorizado pelo comprador, o negociador iniciará os contatos como o vendedor buscando conseguir realizar o fechamento do negócios dentro do valor máximo estabelecido pelo comprador.

O comprador  confere à RegistroCom.Com  poderes para fechar contratos de compra até o preço máximo definido por ele durante o processo de negociação de domínio. Nesta atividade, a RegistroCom.Com  atua como representante em nome do comprador.

Durante o processo de negociação o comprador  poderá modificar diversas vezes o valor máximo para compra.  A definição de cada valor máximo é  um compromisso efetivo do Cliente.

Em alguns casos o vendedor aceita a oferta desde que o pagamento seja feito imediatamente ou em um período muito curto. Nestes casos, à seu exclusivo critério, a RegistroCom.Com pode efetuar o pagamento imediatamente com recursos próprios para viabilizar a compra para o Cliente. Caso a RegistroCom.Com efetue o pagamento com recursos próprios o Cliente tem a
obrigação de pagar estes valores para a RegistroCom.Com sob pena de protesto e responsabilização judicial.

Caso uma oferta realizada pela RegistroCom.Com, dentro do valor máximo definido pelo cliente, seja aceita pelo vendedor, o  Cliente é inteiramente responsável pelo pagamento da oferta realizada e mais a comissão  da RegistroCom.Com.  Mesmo na hipótese de não pagamento da oferta realizada,  o serviço de negociação foi prestado e a respectiva comissão será devida. Em caso de não pagamento da comissão devida,  dentro do prazo de cinco días úteis, o Cliente autoriza, neste ato, a emissão de um nota fiscal, cuja a duplicata será protestada em caso de não pagamento.


4) REALIZAÇÃO DO  PAGAMENTO DE UM DOMÍNIO
O Cliente se compromete a efetuar o pagamento da sua oferta de compra em um prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da aceitação pelo vendedor. Na hipótese de o pagamento não ser realizado neste prazo o processo de negociação será definitivamente encerrado.

4.1) Método de Pagamento Para Vendedores Brasileiros
Informações sobre o processo de pagamento padrão para um domínio negociado, estão disponíveis no endereço: https://www.registrocom.com/compre-e-venda-dominios/ . Este processo é aplicável sempre que o vendedor de um domínio for brasileiro.

4.2) Método de Pagamento Para Vendedores Estrangeiros
 Para vendedores estrangeiros, será necessário eleger uma terceira parte confiável no exterior. O custo deste serviço de fiel depositário no exterior é uma despesa a ser paga pelo CLIENTE. Este serviço se faz necessário porque nós não iremos entregar o valor devido ao vendedor  antes de termos certeza de que o domínio está em nosso poder e em total segurança.

5) INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO
O Cliente declara conhecer e concordar com as informações e condições sobre o Serviço de Negociação de Domínios estão disponíveis no endereço: https://www.registrocom.com/negociacao_dominio/



6) AVALIAÇÃO  INICIAL E LIMITE MÁXIMO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO

Ao iniciar  um processo de negociação, o negociador responsável fará um Estudo Inicial e definirá uma avaliação inicial para a compra do domínio, em função do provável  do domínio em função de diversos fatores tais como:
a) características do domínio,
b) transações comparáveis,
c) complexidade do problema, incluindo poder econômico do vendedor, relevância do domínio para o vendedor etc.

Esta avaliação inicial,  estabelecerá uma faixa de valores prováveis para o domínio (valor máximo e valor mínimo).

Para apresentação do Estudo Inicial e da faixa de valores prováveis, o negociador  fará uma breve reunião por telefone com o representante do Cliente. Este Estudo Inicial não será enviado por escrito.

Em seguida, para que o processo possa prosseguir, o Cliente deverá obrigatoriamente  aprovar um valor máximo para compra, inicial, compatível com o valor de mercado do domínio,  que não poderá ser menor que o valor mínimo de avaliação do domínio sugerido pelo negociador de domínio.

Caso o Cliente não concorde em estabelecer um valor máximo  inicial compatível com o valor mínimo de  avaliação do domínio, o processo de negociação será encerrado, uma vez que não existem possibilidades concretas de aquisição do domínio. Neste caso a devolução da tarifa inicial paga pelo Cliente não será realizada, pois a Tarifa Inicial destina-se exclusivamente ao exame do contexto do problema pelo negociador. A remuneração da RegistroCom.Com pelo processo de negociação só será devida em caso de êxito da negociação.

Ao aprovar o valor máximo o comprador (Cliente)  ou o seu representante, está definindo o valor limite para aquisição do domínio, exclusive  a comissão da RegistroCom.Com e eventuais despesas acessórias explicitamente aprovadas.

Caso não seja possível comprar o domínio dentro do valor máximo definido, o Cliente poderá estabelecer um novo valor máximo , para que o Negociador possa continuar tentando adquirir o domínio.



7) CONTATO COM O VENDEDOR E OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
Inicialmente,  o contato com o vendedor será tentado via internet. Durante um período de até, no máximo, três semanas o negociador tentará contatar o vendedor usando email, sites web,  redes sociais e métodos assemelhados.

Caso estes métodos não se mostrem eficazes, sugeriremos métodos alternativos para apreciação e eventual aprovação do Cliente. Os métodos alternativos poderão incluir a contratação de representantes para contato direto/pessoal com o vendedor, intérpretes em idiomas estrangeiros etc.

Caberá ao Cliente examinar e aprovar os métodos alternativos. A aprovação de métodos alternativos implica em prover imediatamente os recursos necessários para a execução do método aprovado. A não aprovação de métodos alternativos implica na impossibilidade de continuação do processo de negociação em curso uma vez que, neste caso, os métodos convencionais (via internet) não se mostraram eficazes.

7.1) INFORMAÇÕES TROCADAS COM O VENDEDOR

Durante o processo de negociação, o negociador manterá o comprador informado sobre o andamento do processo de negociação, no mínimo uma vez por semana, apresentado um resumo do andamento do processo. Conforme cláusula 10, abaixo, apenas

detalhes da forma de contato tais como número de telefone  ou  conta de email não serão disponibilizados ao comprador (Cliente).


7.2) OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

O VENDEDOR  ao aceitar participar de um processo de negociação,  concorda explicitamente  com:

a) Todas as cláusulas deste instrumento.
b) todas as regras do Serviço de Intermediação Segura Para Compra e Venda de Domínios disponíveis no endereço https://www.registrocom.com/compre-e-venda-dominios/




8) PREÇO DO SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE DOMÍNIOS

O Preço do Serviço de Negociação de Domínio é composto de uma tarifa inicial e de uma comissão sobre o valor efetivo de aquisição do domínio.

8.1 - A TARIFA INICIAL -  deverá ser paga antes que o serviço seja iniciado. Esta Tarifa Inicial destina-se a remunerar o estudo inicial  que a equipe da RegistroCom.Com terá que realizar anteriormente,  para que seja possível  iniciar o processo de negociação.
 Este estudo inicial compreende:
a) O levantamento de dados e a análise sobre a situação econômica e financeira do atual proprietário do domínio.
b) A importância que o domínio, objeto da negociação, tem para o atual proprietário.
Assim, uma vez realizado o estudo inicial,  não existe possibilidade de devolução do valor referente à tarifa inicial.
OBS: Este Estudo Inicial será sempre apresentado ao comprador via entrevista telefônica. O Estudo Inicial será será enviado por escrito para o comprador.



8.2 - A COMISSÃO SOBRE O  SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO:

8.2.1 - O valor da comissão será de 10% - (dez por cento) do valor do domínio adquirido

8.2.2 - Em casos especiais o valor da comissão poderá ser diferenciado, à critério da gerência da RegistroCom.Com

8.2.3 - A comissão será cobrada apenas se a negociação for concluída com sucesso. Isto significa que na hipótese de não ser possível adquirir o domínio, nenhuma comissão será devida à RegistroCom.Com.

8.3 GRATUIDADE DO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO SEGURA.
O Serviço de Intermediação Segura da RegistroCom.Com ( https://www.registrocom.com/compre-e-venda-dominios/ ), será gratuito para domínios que forem negociados usando o Serviço de Negociação de Domínios do RegistroCom.Com.

8.4 - A TARIFAS PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE  -  Todas as tarifas para efetivação da transferência de propriedade do domínio do vendedor para  a RegistroCom.Com e da RegistroCom.Com para o Cliente (Comprador) são de responsablidade exclusiva do Cliente (comprador). Vide cláusula  12 AUDITORIA E FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO


9)IDENTIDADE DO CLIENTE (Comprador)
A identidade de nosso Cliente (comprador), jamais será revelada ao vendedor. Isto porque a RegistroCom.Com está habituado a trabalhar para as maiores empresas que atuam no Brasil. Se o vendedor conhecer quem é o verdadeiro comprador o preço do domínio será violentamente majorado.

10) SERVIÇOS INCLUSOS NA NEGOCIAÇÃO DE DOMÍNIOS
Uma vez iniciado o processo de negociação de um domínio, a RegistroCom.Com se compromete a designar um negociador experiente, para acompanhar, conduzir e oferecer sugestões durante 30 dias ou até a conclusão do processo de negociação (o que for maior).

Todos os atos praticados pelo negociador serão sempre realizados dentro da orientação do limites aprovados previamente pelo comprador, inclusive todas as ofertas de compra realizadas pelo comprador deverão estar rigorosamente dentro do limite máximo aprovado pelo comprador. Na hipótese de não ser possível realizar a compra dentro do limite máximo aprovado pelo comprador por motivo de recusa do vendedor, o comprador terá a opção de aumentar o limite máximo ou  encerrar o processo de negociação.

10.1 ) SERVIÇOS INCLUSOS NA NEGOCIAÇÃO DE DOMÍNIOS - PROCESSO DE LIBERAÇÃO DO REGISTRO.BR
Um serviço opcional em um processo de negociação de domínios é o monitoramento, e acompanhamento completo dos Processos de Liberação do Registro.Br.
Sempre que desejado pelo CLIENTE. Este serviço inclui: 

a) Monitoramento de todos Os processo de liberação,  até que o domínio desejado seja colocado em um processo de liberação. Este trabalho será feito por tempo indeterminado.

b) Notificação do CLIENTE quando o domínio desejado, entrar em um processo de liberação, para que sejam  determinados os limites de lances em leilão.


c) Acompanhamento de todas as etapas do leilão  diariamente até o fim do leilão do domínio que desejado, dando os lances, diariamente, enquanto o preço estiver dentro da faixa determinada pelo CLIENTE.

d) Finalização do processo junto ao Registro.Br, inclusive recebimento do valor devido pelo CLIENTE e pagamento ao Registro.Br, acompanhamento do processo de tranferência até liberação final do domínio para o CLIENTE.

10.2) SERVIÇOS INCLUSOS NA NEGOCIAÇÃO DE DOMÍNIOS - PROCESSO DE LIBERAÇÃO DO REGISTRO.BR - PREÇOS

O acompanhamento de processos de liberação do Registro.Br é uma modalidade  do Serviço de Negociação de Domínios e tem exatamente os mesmos preços descritos no ítem  8) PREÇO DO SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE DOMÍNIOS,  ou seja: O mesmo valor da Tarifa Inicial. O mesmo valor de comissão, devida apenas  caso o desejado domínio seja arrematado com sucesso.

O pagamento do domínio adquirido via processo de liberação será efetuado à RegistroCom.Com e será composto do valor devido ao Registro.Br mais a  comissão da Registro.Com.  Após receber o pagamento a RegistroCom.Com enviará para o CLIENTE a nota fiscal  emitida pelo Registro.Br referente ao pagamento do domínio e mais a nota fiscal emitida pela RegistroCom.Com referente à sua comissão.

10.3 ) SERVIÇOS INCLUSOS NA NEGOCIAÇÃO DE DOMÍNIOS - PROCESSO DE LIBERAÇÃO DO REGISTRO.BR - Responsabilidades da RegistroCom.Com
A Registro.Com é inteiramente responsável por cumprir rigorosamente todos serviços descritos no ítem 10.1 acima exceto em casos excepcionais tais como: calamidades, guerras, terremotos, enchentes, falhas na internet que possam inviabilizar a realização de lances no leilão online.

É importante ressaltar que a RegistroCom.Com mantém, em sua sede, três conexões redundantes de internet como o objetivo de minimizar os possíveis efeitos de falhas da internet sobre qualidade de seus serviços. Adicionalmente, todos os sistemas da RegistroCom.com operam dentro das boas práticas de TI observando as normas da ISO 27001 do ITIL e do Sistema de Gestão da Qualidade da RegistroCom.Com  certificado pela norma ISO 9001.





11) SERVIÇOS NÃO INCLUSOS NO PREÇO DA NEGOCIAÇÃO DE DOMÍNIOS

Serviços extras que, eventualmente, se fizerem necessários para o processo de negociação de domínio, só serão contratados com a expressa autorização do Cliente e o seu pagamento será de responsabilidade do Cliente. Exemplos de serviços que podem ser necessários durante o processo de negociação são: tradução e/ou pesquisas em em idiomas exóticos, serviço de investigação, contratação de detetives etc.


12) AUDITORIA E FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO
Para garantir a total segurança do Cliente a RegistroCom.Com realiza uma auditoria minuciosa para ter certeza que o Cliente tem todos os direitos sobre o domínio em negociação e também tem a posse integral, antes de permitir que o vendedor tenha acesso ao valor devido pela venda.

Além disto o domínio em negociação é transferido inicialmente para a RegistroCom.Com e, só depois de o domínio estar em segurança em propriedade temporária da RegistroCom.Com o domínio é definitivamente transferido para o Cliente. Este procedimento visa garantir que o vendedor não tenha nenhuma informação sobre o Cliente até que a propriedade este plenamente consolidada em nome da RegistroCom, que então, imediatamente, transfirirá a propriedade definitiva para o Cliente.



13) CONDIÇÕES ESPECIAIS

Sempre que necessário,  condições especiais de negociação poderão ser especificadas em um ADENDO CONTRATUAL, que deverá ser assinado por um representante da RegistroCom.Com e aceito por um representante da CONTRATANTE.



14) FÔRO

Para solucionar questões decorrentes da presente contração fica eleito o foro de Belo Horizonte, MG