Garantias
do Serviço de Intermediação Segura
a)
O RegistroCom.Com Ltda só pedirá ao vendedor que realize a
transferência de propriedade do domínio para o comprador após
estar em plena posse do valor devido pelo comprador.
b)
O RegistroCom.Com Ltda só efetuará o pagamento para o vendedor após
ter certeza de que a transferência de propriedade foi efetivada e
após constatar que todos os requisitos da operação foram
cumpridos.
c)
Caso a transferência de propriedade não se efetive por qualquer
motivo, num prazo máximo de 15 dias, contados da data da notificação
do RegistroCom.Com para providenciar a transferência, o comprador
poderá solicitar a restituição do depósito e o cancelamento da
operação.
d)
Questões decorrentes da presente prestação de serviço que não
puderem ser solucionadas amigavelmente pelas partes, em um prazo máximo de 45 dias contados da data da questão, serão
solucionadas no foro de Belo Horizonte (MG).
e)
Na hipótese de o vendedor não realizar a transferência do domínio dentro do prazo acordado, o valor depositado pelo comprador, em garantia para o vendedor, será restituído ao vendedor. Neste caso serão devidas apenas as eventuais despesas bancárias e a remuneração da RegistroCom.Com pela prestação do serviço e pela segurança oferecida às duas partes.
